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Resumo da 21ª Sessão Ordinária

Resumo da 21ª Sessão Ordinária
A grande preocupação nessa sessão foi com a pandemia do Coronavírus. O Prefeito decretou novas medidas preventivas, que incluem distanciamento social, uso de máscara obrigatório, restrição das atividades de comércio e serviços, com possibilidade de multa entre 510 e 1.045 reais pelo descumprimento. Outros decretos autorizavam o remanejamento e o aumento dos gastos da Prefeitura tais como: mais de 18 mil reais em transferência à AMUREL, mais de 208 mil reais em gastos com pessoal, 246 mil reais em gastos de infraestrutura, entre outros. O Hospital São José mandou a prestação de contas dos valores recebidos em junho e julho totalizando 97.486 reais, uma média de 239 reais por atendimento, cuja origem é o dinheiro do povo. O Presidente da Câmara, Vereador Wanio Effting (PSD) comunicou que a Prestação de Contas da Câmara Municipal, competência julho/2020, foi deixada à disposição no setor de contabilidade e no Portal da Transparência. Também destacou o saldo financeiro em Caixa no valor de R$ 110.908,53 no fim do dia 31 de julho. O Vereador Wilson Newton Schmitz (Cidadania) fez um requerimento pedindo informações ao Prefeito quanto aos valores recebidos e com o que foi gasto no combate à Covid-19. Ele informou que muitos municípios receberam transferências do governo federal, cujo uso necessita ser fiscalizado, e em sua opinião o Prefeito aplicou poucos recursos no combate ao coronavírus. Da Ouvidoria da Câmara, Processo nº 8/2020, um cidadão anônimo reclamava dos “Empregados com direito a ficar em casa”. Segundo ele, os servidores públicos da garagem e da sede da Prefeitura tiveram tratamento diferenciado nessa pandemia. A Câmara Municipal enviou um Ofício pedindo explicações ao Prefeito. Foram aprovados em primeiro turno os Projetos que compõe o Plano Diretor de São Martinho, alterando o perímetro urbano, o uso do solo e o sistema viário do município. O Vereador Newton Knabben (Cidadania) informou que foram feitas Audiências Públicas, além de uma reunião com os responsáveis pela elaboração do Plano Diretor, apesar de permanecerem dúvidas. Dada a sua importância, ele disse que não era possível não aprovar o projeto. Todos os projetos e mapas, além de uma reunião gravada com o Engenheiro e a Arquiteta responsáveis pela elaboração do projeto, podem ser encontrados no portal da Câmara. Esses projetos foram enviados à Câmara no fim de 2019 e foram aprovados por todos os vereadores em primeiro turno na primeira sessão de agosto. No dia 10 de agosto será o segundo turno, que deverá contar com o apoio mínimo de 2/3 dos vereadores em votação nominal. Depois será enviada ao Prefeito para a sanção.


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