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Aprovado o Plano Diretor de São Martinho

Aprovado o Plano Diretor de São Martinho
22ª Sessão Ordinária de 10/08/2020 AGOSTO LILÁS. O mês de agosto é marcado no calendário como o “agosto lilás”. A campanha tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. A Vereadora Anelise Wiemes (PL) defende que é uma conquista das mulheres catarinenses na luta pelo fim da violência. É importante que a todos os cidadãos saibam como denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência. A violência contra a Mulher é uma triste realidade, constitui-se de grave violação dos direitos humanos, e o amparo das vítimas precisa ser integral e humanizado, mantendo a privacidade e a segurança. Ela informou que as Denuncias podem ser feitas no Ligue 180 ou Disque 100. Aproveitando o espaço na tribuna, a vereadora para agradecer o Deputado Estadual Marcius Machado (PL), pela emenda no valor de R$ 30.800,00 para construção de Parque Infantil para a Secretaria de Educação, que será destinado para junto destes equipamentos tornando toda aquela área um espaço de lazer para família. E agradecer o Senador Jorginho Melo (PL) pelas emendas para a construção do Centro de Atendimento Publico e da reforma do ginásio de Esportes. PLANO DIRETOR. Já estão nas mãos do Prefeito, para a sanção e publicação, os Projetos que compõe o Plano Diretor de São Martinho, alterando o perímetro urbano, o uso do solo e o sistema viário do município. Todos os projetos e mapas, além de uma reunião gravada com o Engenheiro e a Arquiteta responsáveis pela elaboração do projeto, podem ser encontrados no portal da Câmara. Esses projetos foram enviados à Câmara no fim de 2019 e foram aprovados por todos os vereadores no mês de agosto. Depois que o Plano for aprovado, ele será usado como um guia para a elaboração de projetos e políticas públicas que determinem em detalhes como as medidas serão adotadas e colocadas em prática, servindo como guia para a criação de políticas públicas do município relativas ao desenvolvimento e crescimento urbano. Além disso, a Ouvidoria da Câmara Municipal informou que a Prefeitura e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan já definiram o traçado para as obras de construção de adutora para o abastecimento de água no município, que será pela Rua Francisco Beckhauser, da Igreja Matriz até o posto da Polícia Militar. O trajeto será pela calçada evitando danificar o pavimento asfáltico. Porém falta definir de onde virão os recursos para a execução da obra (Processo nº 6/2020). Já a reclamação quanto ao tratamento diferenciado aos servidores da “garagem” na emergência pela pandemia, foi mandado um Ofício pedindo explicações do Prefeito, cuja resposta seguimos no aguardo. Também foram aprovados os pedidos do Departamento de Agricultura para recolhimento de calcário e esterco a três famílias do município.


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