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Aprovado o Conselho do FUNDEB

Aprovado o Conselho do FUNDEB
7ª Sessão Ordinária de 15/03/2021 EDUCAÇÃO. Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei, de autoria do Prefeito, que busca reestruturar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). O FUNDEB é um fundo que transfere recursos ao município para melhorar a qualidade da Educação Pública. O CACS tem a função de verificar onde e como estão sendo aplicados esses recursos. Segundo a proposta, os treze membros representariam: Prefeitura (2), professores (1), diretores (1), servidores técnico-administrativos (1), pais ou responsáveis (2), estudantes (2), Conselho Municipal de Educação (1), Conselho Tutelar (1) e organizações da sociedade civil (2). [PL nº 7/2021 <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=57&inEspecie=1&nrProjeto=7&aaProjeto=2021>] PATRIMÔNIO PÚBLICO. Um carro novo Fiat Siena 1.4 e um Projetor Datashow, que são patrimônio do povo de São Martinho, serão entregues a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho – SC (APAE). Os projetos foram aprovados e esperam a sanção do Prefeito. [PL nº 5 <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=57&inEspecie=1&nrProjeto=5&aaProjeto=2021> e 6/2021 <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=57&inEspecie=1&nrProjeto=6&aaProjeto=2021>] TRIBUNA. O Vereador Ivo Schmoller (PL) subiu à tribuna para desejar melhoras a nobre Vereadora Sirleny Sehnem Michels (MDB), que se encontra afastada por motivos de saúde. Ademais, ele defendeu o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente quanto às críticas recebidas na sessão passada pelo Vereador Carlinho do Ireno (PP), esclarecendo que a execução de serviços particulares seria um ato comum dessa secretaria e que não sabia como isso seria diferente. Por fim, ele solicitou para que as denúncias dos Vereadores sejam feitas com base em fatos verídicos. VISITAS. A Presidente da Câmara, Vereadora Anelise Wiemes (PL), comunicou aos vereadores que, na próxima sessão, o Presidente da Fundação Médico Social Rural de São Martinho – Hospital São José viria explicar as atividades e os projetos da entidade. Ela informou ainda que a cada quinze dias, a Câmara Municipal receberá um Secretário Municipal para explicar o funcionamento interno de cada secretaria e quais trabalhos estão em execução. Por fim, incentivou que os cidadãos encaminhem seus questionamentos aos vereadores ou às redes sociais da Câmara Municipal.


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