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Salários dos servidores públicos são reajustados pela inflação

Salários dos servidores públicos são reajustados pela inflação
2ª Sessão Extraordinária de 21/01/2021 REVISÃO ANUAL. Como de costume no começo do ano, foram apreciados os Projetos de Lei que concedem o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. Nessa oportunidade, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores não tiveram seus salários reajustados. CÂMARA DE VEREADORES. O salário dos servidores da Câmara Municipal foi aumentado em 4,52% para a correção monetária da inflação medida pelo IPCA no ano de 2020. Historicamente, o reajuste é determinado pelo INPC, outro índice de inflação, que acumulou 5,45% em 2020. Porém, a Lei Complementar nº 173/2020 determinou que os gastos com pessoal não pudessem aumentar mais que a inflação medida pelo IPCA até 2022. [PLL 2/2021] <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=57&inEspecie=1&nrProjeto=2&aaProjeto=2021> PREFEITURA. Assim como os servidores da Câmara Municipal, os servidores da Prefeitura tiveram seu reajuste salarial medido pelo IPCA, recebendo um aumento de 4,52% para esse ano. Estima-se um aumento de R$ 360.287,70 reais nos gastos com pessoal em 2021, ainda dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser de 41,01% da Receita Corrente Líquida do Município. [PL 3/2021] <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=57&inEspecie=1&nrProjeto=3&aaProjeto=2021> SAÚDE. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes da Dengue tiveram um reajuste diferenciado. O aumento será de 5,8675% chegando a R$ 1.550,00 reais, como determina a Lei Federal nº 11.350/2006. O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. [PL 4/2021] <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=57&inEspecie=1&nrProjeto=4&aaProjeto=2021>


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